"A lei é inteligência, e sua função natural é impor o
procedimento correto e proibir a má ação."
Cícero
Direito do Trabalho

Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos relacionados à aplicação das normas trabalhistas e previdenciárias. Representação de sociedades e entidades sindicais em dissídios coletivos e negociação de contratos coletivos de trabalho.

Estudos e pareceres sobre temas de direito do trabalho e previdência, inclusive planos de previdência privada. Assessoria e condução de processos de terceirização.

 Reclamações trabalhistas. Rescisão de contrato. Assédio e acidente do trabalho.

Assessoria em questões relacionadas ao contrato de trabalho, tais como formação, alteração e extinção da relação de emprego, dispensa sem justa causa, por justa causa, equiparação salarial, depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado, férias, 1/3 constitucional de férias, horas extras e noturnas, décimo-terceiro salário, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, insalubridade, periculosidade, período de experiência, serviços terceirizados, e demais;

Consultoria para cálculo prévio de verbas trabalhistas devidas pela empresa ao empregado, possibilitando uma composição amigável entre ambos, sem a necessidade de propositura de ações judiciais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de natureza trabalhista para pessoas físicas e jurídicas;

Propositura, impugnação e acompanhamento de procedimentos trabalhistas instaurados em Câmaras de Conciliação Prévia;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de acidentes do trabalho, tais como reparação de danos decorrentes de morte do empregado, de incapacidade total ou parcial para o trabalho, de danos estéticos (perda de membros, cicatrizes e alterações no organismo), e demais;

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos morais decorrentes da relação de emprego, tais como assédio moral, assédio sexual, furtos cometidos por empregados, e afins;

Consultoria para elaboração e análise de contratos de trabalho, inclusive de experiência;

Defesas em autuações;

Elaboração e análise de contratos de trabalho, coletivos ou individuais;

Assessoria para prevenção e redução de passivo trabalhista;

Consultoria preventiva;

Processos administrativos trabalhistas perante o Ministério do Trabalho;

Assessoria em dissídios coletivos;

Orientação e análise de encargos trabalhistas;

Política de recursos humanos.

Acidentes de Trabalho e pedido de Indenizações por Dano Material, Dano Moral e Dano Estético com pedido de pensionamento até o final da vida em favor da vítima ou de seus familiares.

Contratações Fraudulentas com intuito de redução da carga tributária, tais como: CLT Flex, CLT Cotas, Abertura de Pessoas Jurídicas (Fenômeno da "Pejotização") para prestação de serviços e outras burlas as Leis Trabalhistas (Art. 9º. CLT);

Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados (Vale-Alimentação, Refeição, Transporte, Planos de Saúde e etc);

Reconhecimento de Desvio e Acúmulo de Função e Pedidos de Equiparação Funcional e Salarial;

Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;

Elaboração de Contratos de Representante Comercial (Lei 4.886/65) e Vendedores Pracistas;

Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;

Contratos de Profissionais com regimes diferenciados tais como: Empregados do Comércio, Aeronautas, Advogados, Artistas, Aeroviários, Atletas, Bancários, Engenheiros, Dentistas, Ferroviários, Fisioterapeutas, Jornalistas, Marítimos, Médicos, Mineiros, Menores, Músicos, Professores, Radialistas, Rurícolas, Telefonistas, Teletrabalhadores, Portuários, Trabalhador Temporário e Vendedores-viajantes;

Atividades Consultivas com Foco Preventivo e apoio aos Departamentos de Recursos Humanos das Empresas, prevenindo litígios trabalhistas;

Atividades Consultivas na orientação e elaboração de obrigações de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional);

Elaboração e Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando prevenção e eliminação total de riscos;

Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT´s) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a Passivos Trabalhistas;

Oferecemos acompanhamento na contratação de mão-de-obra terceirizada, com análise dos riscos de eventual responsabilidade subsidiária/solidária.

Consulte um Advogado Trabalhista em nossa Advocacia Trabalhista para melhor defender os seus direitos.


AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O BANCO DO BRASIL

Hora extra Banco do Brasil S/A
Os funcionários do BANCO DO BRASIL que exercem ou exerceram cargos comissionados possuem direito ao recebimento de horas extras, sendo o período retroativo ao mês de novembro de 2004, devido ao processo de interrupção da prescrição.
Incluem-se nessa condição todos os empregados, inclusive os Gerentes.
Os empregados que exerceram função de natureza técnica, possuem direito ao recebimento de horas extras, 7ª e 8ª, mais as que excederam a 8ª hora, retroativo ao mês de novembro de 2004, devido ao processo e interrupção da prescrição.
O prazo final está se esgotando para receber 10 anos de horas extras.

Função de Caixa no Banco do Brasil
Os funcionários do BANCO DO BRASIL que exercem a função de CAIXA, possuem direito ao recebimento de horas extras pelo intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Esse intervalo é destinado ao descanso por movimentos repetitivos.
Assim, em média, um CAIXA tem direito a 1 hora extra por dia, mais as que realizou após a 6ª hora diária.


AÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Hora extra Caixa Econômica Federal
Os funcionários da CAIXA ECONOMICA FEDERAL que exercem ou exerceram cargos técnicos, possuem direito ao recebimento de horas extras, 7ª e 8ª,  mais as que excederam a 8ª hora, retroativo ao mês de fevereiro de 2005, devido ao processo e interrupção da prescrição.
O prazo final está se esgotando para receber 10 anos de horas extras.
Cargos com direito ao recebimento: Tesoureiro, Consultor de Campo, Assistente, Analista, Secretário, Técnicos (todos) , Assessor, Supervisor de habitação, Auditor, etc.

Função Caixa Executivo
Os funcionários da CAIXA ECONOMICA FEDERAL que exercem o cargo de CAIXA EXECUTIVO, possuem direito ao recebimento de horas extras pelo intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. Esse intervalo é destinado ao descanso por movimentos repetitivos.
Assim, em média, um caixa executivo tem direito a 1 hora extra por dia, mais as que realizou após a 6ª hora diária.




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Cuiaba . MT

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