"A lei é inteligência, e sua função natural é impor o
procedimento correto e proibir a má ação."
Cícero
Previdência e Seguridade Social

A Seguridade Social é um sistema de ampla proteção social que engloba a SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL e visa amparar as essenciais necessidades da sociedade como um todo, assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida.

ALEIR - ADVOCACIA tem os melhores especialistas no assunto, assim, você e sua família terão os direitos assegurados pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, entre eles:

1) - Concessão de aposentadoria urbana e rural por tempo de serviço e por idade;

2) - Reconhecimento de tempo de serviço urbano e rural (vínculo empregatício) boia-fria, condições especiais de trabalho;

3) - Auxílio Doença Natural ou Acidentária com ou sem salário família, concessão e reestabelecimento, Gestante com gravidez de alto risco sem carência, segurado desempregado;

4) - Aposentadoria por Invalidez com acréscimo de 25%;

5) - Aposentadoria por Invalidez (esquizofrenia, câncer de pele trabalhador rural, AVC - acidente vascular cerebral sem carência, depressão, alcoolismo crônico, acidente de trânsito;

6) - Benefício assistencial ao idoso, inclusive estrangeiro;

7) - Benefício assistencial ao portador de deficiência; ao alcoólatra e ao incapacitado temporariamente;

8) - Pensão por morte (esposa, filhos, filhos com deficiência, companheiros, amantes, pais);

9) - Auxílio Reclusão;

10) - Salário Maternidade;

11) Revisão Aposentadoria (Art. 29, II, Lei 8.213/91; MP 242/2005; EC 20/1998 e 41/2003; conversão em aposentadoria especial; exclusão de 20% dos menores salários-de-contribuição) Pensão por Morte - parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista;

12) DESAPOSENTAÇÃO - Você que se aposentou por tempo de serviço, continuou a trabalhar e recolheu o INSS sobre seu salário/remuneração, pode, por isso, pedir que seja feito um novo cálculo da sua aposentadoria, com base no aumento do tempo de contribuição e da idade, o que poderá aumentar o valor da sua aposentadoria.

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