"A lei é inteligência, e sua função natural é impor o
procedimento correto e proibir a má ação."
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Print | 02/06/2017 12:24 | Notícias Jurídicas

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em Mato Grosso encerrou as atividades com 532 processos conciliados e compromisso para o pagamento de 7,13 milhões de reais aos trabalhadores. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (29). Neste ano, o evento ocorreu no período de 22 a 26 de maio e envolveu todas as unidades da Justiça do Trabalho do estado.

Somente as audiências realizadas em Cuiabá pela Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT (Caesc), em processos que tramitam na unidade ou no 2º grau, arrecadaram cerca de 2,5 milhões de reais. O restante dos recursos veio de conciliações ocorridas nas varas do trabalho da capital e do interior.

A Vara do Trabalho de Juína, por exemplo, contribuiu sozinha com quase 592 mil reais, a maior parte deles oriundos de acordos firmados durante as itinerantes. Mesmo com uma série de dificuldades para realizar as audiências nas localidades distantes da sede, como deslocamento por estradas de terra e quedas de energia, a Vara conseguiu resolver 29 processos.

Na itinerante de Aripuanã, foram 15 ações que terminaram em conciliação, com uma arrecadação de cerca de 415 mil reais. Já em Colniza, município do extremo norte, na divisa de Mato Grosso com o Pará, outros 12 processos acabaram resolvidos por composição amigável das partes, totalizando quase 161 mil reais.

A Semana da Conciliação Trabalhista é um evento nacional que ocorre todos os anos desde 2015. Organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa visa implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.

O evento conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolve magistrados, servidores, advogados e partes. Um dos objetivos da Semana é ressaltar a importância da conciliação, um dos pilares do processo do trabalho, e contribuir com a cultura da solução consensual dos litígios.

 TRT 23ª

(Zequias Nobre TRT 23ª)

 




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